Em portaria assinada no último
dia 14 de outubro, a Procuradora Thayná Freire de Oliveira, do Ministério
Público Federal no Maranhão, determinou a instauração de um Procedimento
Administrativo, no intuito de investigar o recebimento de emendas parlamentares
individuais impositivas sem finalidade definida (“emendas pix”), via orçamento
secreto, destinadas a sete municípios maranhenses.
As medidas indicadas na
proposta, apresentada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, estão
relacionadas ao controle do uso adequado de recursos públicos relativos às
emendas para cidades como Urbano Santos, Cachoeira Grande, Pedro do Rosário, Paulino
Neves, Tuntum, Mata Roma e Bom Jesus das Selvas.
O MPF deve apurar o volume de recursos repassados para essas prefeituras assim como aplicação dos mesmos e cobrar de cada gestor relatório sobre destino das verbas em cada município.
