A Câmara dos Deputados
aprovou, na segunda-feira (4), um projeto de lei que torna crime fotografar ou
filmar relações sexuais ou cenas sensuais sem o consentimento prévio da pessoa,
seja em locais públicos ou privados. O texto segue agora para análise no Senado
e, se aprovado, terá aplicação também nos casos em que as vítimas estiverem
vestidas de forma que não exponham explicitamente o corpo.
A proposta, que altera o
Código Penal e adiciona novas diretrizes à Lei Carolina Dieckmann, busca
ampliar a proteção da intimidade das pessoas e ampliar o alcance de punições
para quem registrar ou divulgar imagens íntimas sem autorização. A medida já previa
a criminalização do ato de registrar a intimidade sexual sem consentimento, com
penas de detenção de seis meses a um ano e multa. Com a nova legislação, a pena
passa a se aplicar mesmo em contextos onde as vítimas não estão completamente
nuas ou expostas de maneira explícita.
O texto é de autoria do líder
do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e teve relatoria da deputada
Silvye Alves (União-GO). “Essa nova previsão é importante porque, muitas vezes,
as vítimas são expostas em situações em que não esperavam ser filmadas ou
fotografadas”, declarou a deputada.
A proposta também criminaliza
a prática de alterar fotos ou vídeos para incluir cenas de nudez ou atos
sexuais, uma tentativa de combater a chamada “pornografia de vingança” e outros
tipos de manipulação digital de imagens com fins humilhantes ou prejudiciais.
Uma das polêmicas do projeto
envolveu a proposta inicial de obrigar equipamentos de filmagem e fotografia a
emitir um som característico ao registrar imagens, com o intuito de coibir a
prática de gravações não autorizadas. A medida, que visava tornar audível o ato
de capturar fotos e vídeos íntimos, foi retirada do texto durante a tramitação
na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
O deputado Vitor Lippi
(PSDB-SP), relator na comissão, justificou a remoção, argumentando que, em
muitos casos, vítimas de assédio usam celulares para registrar imagens do
agressor sem o som do obturador, a fim de identificar o criminoso sem que ele
perceba. “A ausência de barulho no obturador de imagem do aparelho é
fundamental para que a vítima consiga registrar o criminoso em seu ato de
violência”, disse Lippi, ressaltando a necessidade de preservar a segurança das
vítimas.
Outro ponto relevante do projeto é a obrigação de que aparelhos celulares sejam equipados com um dispositivo que permita o acionamento imediato do número 180, o serviço de denúncias de violência contra a mulher, com um simples toque. O objetivo é garantir que as vítimas possam pedir ajuda rapidamente em situações de risco.
