O Ministério Público Federal (MPF)
pediu, nesta segunda-feira (15/9), o cancelamento das três outorgas da rádio
Jovem Pan. A solicitação feita à Justiça faz parte das alegações finais na ação
civil pública ajuizada em 2023 contra a rádio.
No entendimento do MPF, a emissora
cometeu “abusos graves”, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus
ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático
brasileiro”.
Além do pedido de cancelamento das
outorgas, que são as autorizações concedidas para as emissoras de rádio e TV
funcionarem, o MPF também pediu à Justiça que a emissora pague R$ 13,4 milhões
como indenização por danos morais coletivos.
O MPF afirmou que os fundamentos para a
condenação da Jovem Pan ganharam força após a descoberta dos planos contra o
Estado Democrático de Direito, que se desenrolaram de 2021 a 2023. “As
investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na
apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última
quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que
constituíam o grupo coordenador das ações criminosas”.
O Ministério Público também afirmou que
a rádio foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira,
para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas,
dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.
O MPF ainda pontuou que a Constituição e
as leis sobre o serviço público de transmissão e rádio e TV proíbem “as
condutas adotadas” pela emissora. “Incentivar a desobediência, veicular
notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar
a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o
Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos
no exercício da liberdade de radiodifusão”.
O outro lado
Em nota publicada em seu site, a Jovem
Pan compartilhou o posicionamento oficial dos advogados da emissora:
“Em resposta à nota publicada pelo
Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan
informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder
Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no
site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº
5019210-57.2023.4.03.6100.
No entanto, tendo em vista a reprovável
conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a
emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:
1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das
ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco
figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;
2) A corroborar a conduta indevida por
parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de
índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações
criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida
tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente
dissociada dos elementos dos autos.
Por fim, e mantendo a coerência com o
posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem
Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que
sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um
de seus pilares a liberdade de expressão”.
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