O presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (9/9) que não há
previsão para a inclusão na pauta de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de
2023, que terminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em
Brasília.
“Não há previsão nem de pauta, nem de
relator”, disse Motta a jornalistas ao ser questionado sobre a inclusão do
projeto na pauta desta semana.
A manifestação de Motta ocorre na
esteira do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)
contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. No momento, a
análise na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação do
chamado “núcleo crucial”.
Votaram neste sentido o relator do caso,
Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. O julgamento será retomado na
manhã desta quarta-feira (10/9), com o voto do ministro Luiz Fux. Na sequência,
vão se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Enquanto o STF define o futuro de
Bolsonaro, integrantes da oposição ao governo federal no Congresso pressionam
pela votação da urgência de um projeto que perdoaria os envolvidos no 8 de
janeiro e beneficiaria Bolsonaro. Hoje, o ex-presidente está inelegível pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030.
Lideranças articulam diferentes projetos de anistia. Uma das minutas desenhadas nos bastidores concede perdão até a quem venha a ser condenado. Para favorecer Bolsonaro, o texto anistia “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, caso seja aprovado.
Enquanto a oposição pressiona Motta na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que pode discutir um projeto sobre revisão de penas, mas não necessariamente de anistia. O Planalto aposta na chamada Casa Alta para criar entraves ao avanço do tema.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação com o “risco” de o Congresso aprovar uma proposta de anistia. “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco. O Congresso não é um Congresso eleito pela periferia”, disse o petista em Belo Horizonte (MG).
