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Canudos: justiça restaurativa coletiva é reivindicada em audiência histórica na Bahia

Em uma audiência marcada por emoção, contundência histórica e apelo à justiça, representantes do município de Canudos apresentaram nesta quinta-feira (2) um pedido formal à Justiça Federal para a implementação de um Plano de Reparação Integral pelas violações cometidas contra a comunidade canudense desde o fim do século XIX.

A sustentação oral, realizada por um grupo de advogados baianos, evocou episódios dramáticos da Guerra de Canudos (1896–1897), destacando o massacre de cerca de 25 mil civis — incluindo mulheres, crianças e idosos — e a destruição completa do arraial de Belo Monte. A fala foi pontuada por citações de Euclides da Cunha, César Zama e Rui Barbosa, que denunciaram à época a brutalidade das ações militares da República recém-instaurada.

📜 "Não havia crime. Não havia processo. E mesmo assim, a União destruiu tudo."

A sustentação também abordou o que foi chamado de “segunda violência”: a submersão do sítio histórico pelo Açude de Cocorobó, décadas depois, apagando vestígios materiais, impedindo o luto e dificultando a identificação das vítimas. Segundo o advogado Leonardo Santa Rosa, essa ação do Estado brasileiro perpetua a violação até os dias atuais.  "Canudos quer virar a página da história com justiça e desenvolvimento", destacou o advogado Leonardo Santa Rosa em conversa com a redação do Portal GMC Mais.

📉 Impactos Estruturais Persistem

O município argumenta que os efeitos da destruição são mensuráveis e continuam a afetar a região:

  • A população atual de Canudos é inferior ao número de vítimas da guerra.
  • Estimativas apontam perdas econômicas de centenas de milhões de reais por ano em PIB não realizado.
  • A comunidade ainda carece de políticas públicas voltadas à memória, educação e inclusão.

⚖️ Pedidos à Justiça

Entre os principais pedidos estão:

  1. Reconhecimento da responsabilidade civil objetiva da União.
  2. Indenização por dano moral coletivo, com reversão para projetos culturais e educacionais.
  3. Criação de uma Comissão Especial mista (União-Município) para levantamento de danos e elaboração do Plano.
  4. Implementação de três eixos programáticos: Memória, Educação e Turismo.

📚 Plano de Reparação: Cultura, Educação e Desenvolvimento

O Plano proposto inclui a criação de um Memorial-Museu, roteiros de memória, acervos digitais, cotas acadêmicas para descendentes, bolsas de permanência e projetos turísticos integrados que valorizem o patrimônio histórico e ambiental da região.

🗣️ "Canudos é ferida aberta na história da República. O dever de reparar não se esgota no passado: prolonga-se no presente e projeta-se no futuro."

A audiência foi encerrada com um apelo direto ao juiz: que transforme o Direito em instrumento de justiça restaurativa coletiva, reconhecendo que violações históricas não prescrevem quando continuam a produzir efeitos.

A decisão judicial é aguardada com expectativa por toda a comunidade, que vê na reparação não apenas um gesto simbólico, mas uma oportunidade concreta de reconstrução e dignidade.

Com informações, Carlino Souza / Foto: Grupo Montes Claros de Comunicação.

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