O Supremo Tribunal Federal (STF)
publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe
de Estado. Com a divulgação no Diário da Justiça, foi aberto o prazo para que
as defesas apresentem recursos contestando o entendimento dos ministros.
Os advogados terão cinco dias corridos
para protocolar os chamados embargos de declaração, já que o chamado “núcleo
crucial” foi condenado por quatro votos a um. O acórdão possui quase 2 mil
páginas. Após a entrega dos recursos, não há prazo definido para a análise.
O relator do caso, ministro Alexandre de
Moraes, poderá avaliar individualmente alguns pedidos ou levá-los ao colegiado.
Também existe a possibilidade de que a Procuradoria-Geral da República seja
ouvida antes de nova deliberação.
Com isso, a eventual prisão de Bolsonaro
ou dos demais condenados não ocorrerá de forma imediata. No Supremo, a
expectativa é de que os recursos sejam apreciados até o fim do ano. A execução
da pena só terá início quando o processo estiver concluído e não houver mais
possibilidade de recurso.
Os advogados do ex-presidente devem
questionar o papel de liderança atribuído a ele pelo tribunal — fator que
resultou na pena mais elevada, de 27 anos e três meses de prisão. A defesa
também alega que não ficou comprovado que o grupo atuou de forma armada.
As defesas devem ainda insistir na
apresentação de embargos infringentes, tipo de recurso que pode alterar o
resultado do julgamento. Nesse caso, o prazo é de 15 dias. O STF, porém, mantém
o entendimento de que esse tipo de instrumento só é cabível quando o réu
recebeu pelo menos dois votos pela absolvição.
Bolsonaro está em prisão domiciliar
desde 4 de agosto, mas por determinação referente a outro inquérito, que apura
suposta interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na
investigação sobre a tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes
fundamentou a medida no risco de fuga do ex-presidente.
Condenação de Bolsonaro
A condenação foi decidida pela Primeira
Turma do Supremo em setembro, por quatro votos a um. Os ministros concluíram
que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa articulada para
manter Bolsonaro no poder, atuando em diversas frentes: minando a confiança da
sociedade nas urnas eletrônicas, pressionando militares a aderirem à ruptura
institucional, utilizando a máquina pública contra adversários por meio de
espionagem ilegal e disseminação de informações falsas, além de promover
ataques ao Judiciário.
Segundo o entendimento do STF e da
Procuradoria-Geral da República, essas ações culminaram nos atos golpistas de 8
de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em
Brasília.
O grupo considerado como o núcleo de comando foi responsabilizado pelo planejamento e pela articulação dos ataques. Além de Bolsonaro, foram condenados o deputado e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
