A Prefeitura de Ribeira do Pombal
enfrenta questionamentos sobre a execução da obra da nova sede da Secretaria de
Educação, após representação apontar possíveis irregularidades no procedimento
licitatório (tomada de preço nº 005/2020). O certame teve como vencedora a
empresa JSS Construções LTDA-ME, que assinou contrato com valor total de R$
2.229.941,72 e prazo de execução de 12 meses. A denúncia foi apresentada pela
empresa concorrente J.F.E Empreendimentos e Construções LTDA.
O inquérito civil instaurado busca
apurar a existência de atos de improbidade administrativa relacionados à
condução e celebração do processo licitatório, incluindo possíveis falhas que
comprometam a transparência e legalidade do procedimento. O caso envolve a
análise de normas como a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), Lei de
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações da Lei nº
14.230/2021), além de dispositivos constitucionais sobre a responsabilidade na
administração pública.
A investigação foi prorrogada pela 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeira do Pombal, que acompanhará os
desdobramentos do caso para garantir a legalidade do processo e a correta
aplicação dos recursos públicos. O acompanhamento do procedimento está sob a
coordenação do promotor de Justiça, Renê Carvalho Pimentel Lima.
Fonte: Bahia na política
