O Ministério Público do Trabalho na
Bahia (MPT-BA) anunciou, nesta sexta-feira (26), a assinatura de um acordo
judicial no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e as
empreiteiras Jinjiang e Tecmonta.
A conciliação encerra uma ação civil
pública movida após o resgate de 224 trabalhadores chineses submetidos a
condições análogas à escravidão na obra da fábrica em Camaçari, na Região
Metropolitana de Salvador.budby
O montante pactuado é significativamente
inferior ao pedido inicial do MPT, que em maio deste ano pleiteava R$ 257
milhões em indenizações. O acordo agora segue para homologação da Justiça do
Trabalho.
Divisão das indenizações
Pelo termo firmado, o pagamento será
dividido em duas frentes:
– Dano moral individual: R$ 20 milhões serão destinados
diretamente aos 224 trabalhadores resgatados. Cada um receberá aproximadamente
R$ 89 mil;
– Dano moral coletivo: Os outros R$ 20 milhões serão
depositados em uma conta judicial e destinados a instituições ou fundos
indicados pelo MPT-BA.
No desenho jurídico do acordo, as
empreiteiras Jinjiang e Tecmonta assumem a responsabilidade direta pelo
pagamento e pela adoção de medidas rigorosas de proteção ao trabalho em todas
as suas unidades. A BYD figura como avalista, sendo acionada apenas em caso de
inadimplência das terceirizadas.
Relembre o caso em Camaçari
A crise estourou em dezembro de 2024,
quando uma fiscalização revelou um cenário degradante no canteiro de obras da
BYD. Os trabalhadores chineses, que entraram no Brasil com vistos irregulares,
viviam em alojamentos superlotados, sem higiene e eram vigiados por seguranças
armados que impediam a circulação.
As investigações apontaram ainda a
retenção de passaportes e jornadas exaustivas sem descanso semanal. Na época, a
BYD rescindiu o contrato com a Jinjiang, alegando que não tolera desrespeito à
dignidade humana e que colaboraria com as autoridades.
Caso descumpram as cláusulas de proteção
ao trabalho, as empresas estarão sujeitas a multas de R$ 20 mil por trabalhador
prejudicado.
