A Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) acolheu parte dos recursos apresentados por Valmir dos Santos
Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, e por outros réus no processo
relacionado ao Matadouro Municipal de Itabaiana.
O Recurso Especial nº 2.272.868/SE foi
analisado nesta terça-feira (1º), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. Ao
proclamar o resultado, o presidente da sessão informou que o colegiado decidiu
conhecer parcialmente dos recursos especiais das defesas e, nos pontos
admitidos, dar-lhes provimento.
Na prática, a decisão foi favorável a
Valmir e aos demais recorrentes nas questões efetivamente analisadas pelo STJ.
Já o recurso apresentado pelo Ministério Público de Sergipe foi julgado
prejudicado, tornando desnecessária sua apreciação diante do resultado dos
recursos das defesas.
O advogado Gustavo Teixeira Gonet Branco
estava inscrito para realizar sustentação oral em favor de Valmir. Entretanto,
como não houve pedido de destaque e o resultado já estava formado, a
sustentação foi dispensada e a decisão foi proclamada diretamente.
O processo discute uma condenação por
improbidade administrativa relacionada ao funcionamento do Matadouro Municipal
de Itabaiana. A controvérsia envolve supostas irregularidades na contratação de
serviços durante o período em que Valmir comandava o município.
Apesar do resultado favorável, ainda é
necessário aguardar a publicação do voto e do acórdão para conhecer exatamente
quais pontos da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe foram modificados e
quais penalidades foram alcançadas pelo julgamento.
Também não é possível afirmar, somente
com a proclamação feita durante a sessão, que houve absolvição definitiva ou
encerramento do processo. Os possíveis reflexos eleitorais deverão ser
avaliados a partir do conteúdo integral da decisão e nos processos que tramitam
perante a Justiça Eleitoral.
Resultado proclamado
A Segunda Turma decidiu:
- conhecer
apenas parte dos recursos apresentados pelos réus;
- dar
provimento aos recursos nos pontos analisados;
- julgar
prejudicado o recurso do Ministério Público de Sergipe.
A reportagem continuará acompanhando a
publicação oficial da decisão para atualizar os efeitos jurídicos do
julgamento.
