O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de liminar do Prefeito de Aquidabã, Sergipe, mantendo o gestor afastado de sua carga. A decisão foi solicitada pela defesa do prefeito, que impetrou habeas corpus com o argumento de constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça de Sergipe. No entanto, o STJ concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar tal constrangimento no processo.
A ação faz parte do Procedimento Investigatório Criminal n° 119.24.01.0001, que investiga a prática de crimes relacionados à organização criminosa (art. 2° da Lei 12.850/2013), lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei 9.613/1998) , além de outros crimes contra a administração pública, crimes durante a gestão municipal. A investigação realizada na Operação “Sociedades Ilícitas”, deflagrada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) em julho deste ano, em parceria com as forças policiais.
O pedido de afastamento, que foi inicialmente acatado pelo Poder Judiciário Sergipano em agosto, foi formulado pela 12ª Procuradoria de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos vinculados ao MPSE. O afastamento é válido por um período de 90 dias, durante o qual o prefeito também está proibido de frequentar quaisquer instalações públicas do executivo municipal.
Ao analisar o pedido de liminar, o STJ reiterou a excepcionalidade de conceder tal medida em habeas corpus, sobretudo em instâncias superiores, e destacou que, no caso concreto, não foi demonstrado o alegado constrangimento ilegal. Em sua decisão, o STJ citou trechos da fundamentação do desembargador que concedeu o afastamento do prefeito, mencionando a reiteração das condutas ilícitas apontadas pelo Ministério Público. Um dos exemplos foi uma conversa datada de 03 de julho de 2024, na qual há referência explícita ao “pagamento da parte do Prefeito”, envolvendo o envolvimento do gestor na coleta de propinas.
A decisão do STJ reforça o entendimento do Poder Judiciário Sergipano e mantém o afastamento do prefeito de Aquidabã, em meio à continuidade das investigações da Operação “Societas Ilicita”, que apura um esquema de corrupção no município.
