A Procuradoria-Geral da República (PGR)
pediu nesta segunda-feira a condenação do chamado núcleo dois da trama
golpista.
Nas alegações finais, entregues ao Supremo Tribunal Federal, a PGR acusa o
grupo formado por seis réus de elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar
o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito do chamado
Plano Punhal Verde e Amarelo, e articular ações da Polícia Rodoviária Federal
para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
Entre os alvos estão o ex-secretário
geral da Presidência general Mário Fernandes, o ex-assessor internacional da
Presidência Filipe Martins, o ex-assessor presidencial Marcelo Câmara, o
ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e dois ex-dirigentes
do Ministério da Justiça e delegados da Polícia Federal Marília Ferreira e
Fernando Sousa.
O procurador-geral da República, Paulo
Gonet Branco, afirmou que reuniu provas contra a organização criminosa por meio
de aplicativos de mensagens e arquivos eletrônicos. "As provas, na
realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de
8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador",
afirmou Gonet.
A PGR pede a condenação por cinco
crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de
Estado; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave
ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
e deterioração de patrimônio tombado
Segundo a PGR, esse grupo foi
responsável por operacionalizar ações ordenadas pelo núcleo político da
organização criminosa, que teve os seus clientes condenados na última semana—
entre eles, o o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais e o ex-ministro da
Justiça.
A PGR sustenta que o núcleo operacional
teve papel decisivo na execução das ações golpistas, coordenando operações
policiais, monitorando autoridades e mantendo contato com manifestantes
acampados em frente ao QG do Exército. As ações teriam contribuído diretamente
para os atos violentos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em
8 de janeiro de 2023.
Com a entrega das alegações finais, as
defesas terão prazo de 15 dias para se manifestar antes do julgamento. A
decisão caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de
Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A PGR também afirmou que as autoridades
descumpriram deliberadamente seus compromissos institucionais, “no âmbito das
suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as
barbaridades ocorridas”.
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