Governo federal inicia mudanças no
processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O ministro dos
Transportes, Renan Filho, anunciou que a obrigatoriedade de frequentar
autoescolas será eliminada para as categorias A e B. A medida visa reduzir o
custo médio atual de R$ 3.215 em até 80%, chegando a cerca de R$ 643.
Essa alteração ocorre em Brasília, com
consulta pública aberta desde 2 de outubro de 2025 até 2 de novembro. O
objetivo principal é ampliar o acesso à habilitação para 20 milhões de
brasileiros que dirigem sem documento devido aos altos valores. As provas
teórica e prática permanecem obrigatórias para garantir a qualificação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
autorizou o avanço da proposta em 1º de outubro. A iniciativa responde a
barreiras econômicas que afetam especialmente pessoas de baixa renda e
mulheres. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 54% dos proprietários
de motos não possuem CNH.
Consulta pública define rumos da
modernização
A plataforma Participa + Brasil recebe
contribuições da sociedade sobre o novo modelo. A consulta analisa opções como
cursos digitais gratuitos oferecidos pela Senatran. Instrutores autônomos
credenciados poderão ministrar aulas práticas em veículos particulares.
Essa etapa garante transparência no
processo regulatório. O Conselho Nacional de Trânsito deve aprovar a resolução
até o fim de 2025. A expectativa é que a implementação ocorra ainda neste ano,
beneficiando candidatos em todo o país.
Custos atuais pesam no acesso à
habilitação
Atualmente, as aulas em autoescolas
representam 77% do valor total da CNH. Em alguns estados, o preço ultrapassa R$
5 mil, incluindo taxas dos Detrans. Essa estrutura cria exclusão para 40% dos
motoristas em potencial.
A proposta elimina as 45 horas teóricas
obrigatórias e reduz as práticas mínimas. Candidatos poderão optar por ensino a
distância ou preparação independente. O foco permanece na aprovação nas
avaliações oficiais.
Opções flexíveis para formação de
condutores
Instrutores autônomos precisam de
credenciamento via Detran e curso digital da Senatran. Eles terão identificação
na Carteira Digital de Trânsito para fiscalização. Essa modalidade estimula
concorrência e baixa preços.
Autoescolas continuam operando, mas sem
exclusividade no pacote de aulas. Cursos híbridos, presenciais ou online,
atendem demandas variadas. A medida abrange inicialmente categorias para motos
e carros leves.
- Candidatos
escolhem entre CFC, EAD ou plataformas governamentais para teoria.
- Aulas
práticas mínimas focam em cenários reais de trânsito urbano.
- Credenciamento
de instrutores exige habilitação válida há dois anos e prova federal.
Reações do setor de formação de
motoristas
Representantes de autoescolas expressam
preocupação com a perda de padronização. A Federação Nacional das Autoescolas
defende manutenção de estruturas fixas para qualidade. O Ministério dos
Transportes rebate que a mudança moderniza credenciamentos e reduz burocracia
operacional.
Essa discussão ocorre em audiências com
entidades do setor. O governo estima criação de 300 mil vagas para instrutores
independentes. A transição inclui adaptação para modelos híbridos de ensino.
Profissionais autônomos veem
oportunidade de expansão no mercado. A proposta alinha o Brasil a padrões
internacionais, como nos Estados Unidos e Canadá. Avaliações finais priorizam
reações a imprevistos no trânsito.
Comparação com modelos internacionais
Países como Argentina e Chile adotam
preparação flexível sem carga horária fixa. Nos Estados Unidos, candidatos
agendam aulas com instrutores livres após teoria online. Essa abordagem reduz
custos e aumenta a taxa de habilitação efetiva.
No Reino Unido, provas práticas ocorrem
em veículos pessoais sob supervisão. O Japão permite estudo independente com
exames rigorosos. Esses exemplos inspiram a proposta brasileira para maior
inclusão.
O Brasil registra 39% de veículos de
passeio sem CNH do condutor. A uniformização de provas nos Detrans simplifica o
processo nacional. Candidatos em áreas rurais ganham com opções digitais
acessíveis.
Passos para obtenção da nova CNH
O processo inicia com solicitação no
site da Senatran ou app Carteira Digital de Trânsito. Candidatos de 18 anos
preenchem exames médicos e pagam taxas básicas. A teoria pode ser via EAD
credenciada ou curso gratuito governamental.
Para práticas, instrutores autônomos
registram horas no sistema federal. O Detran agenda a prova final em cenários
simulados. Aprovação libera a emissão digital imediata da habilitação.
Essa sequência corta etapas
desnecessárias e acelera o acesso. O governo monitora impactos na segurança
viária pós-implantação. Atualizações ocorrem via resoluções anuais do Contran.
Benefícios para categorias profissionais
Trabalhadores autônomos, como
entregadores, enfrentam barreiras com custos elevados. A redução permite
formalização rápida para 54% de motociclistas sem documento. Caminhoneiros em
categorias C e D ganham agilidade em exames.
Entidades de transporte coletivo apoiam
a simplificação para motoristas de ônibus. A medida estimula emprego formal em
logística urbana. Regiões Norte e Nordeste registram maiores índices de
irregularidade.
A inclusão de 60 milhões de aptos a
dirigir impulsiona a economia local. Profissionais habilitados acessam vagas em
frotas comerciais. O foco em prevenção mantém padrões de qualificação mínima.
Avanço regulatório no Contran
O Conselho Nacional de Trânsito analisa
contribuições da consulta até novembro. Resolução final dispensa aprovação
congressional por não alterar lei federal. Implementação gradual testa o modelo
em estados pilotos.
Essa fase incorpora sugestões de Detrans e sociedade. O ministro Renan Filho coordena reuniões técnicas semanais. A meta é equilíbrio entre acessibilidade e fiscalização rigorosa.
