TCM reconhece indícios e mantém apuração; TCU confirma inconsistências e municípios vizinhos relatam atuação irregular da gestão cipoense
A Prefeitura de Cipó, sob gestão do prefeito José Marques dos Reis, conhecido como Marquinhos, é alvo de investigações que apuram supostas irregularidades na oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
As apurações envolvem o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Em 15 de abril de 2025, o conselheiro Nelson Pellegrino, do TCM/BA, admitiu a denúncia apresentada pelo vereador Denis Fonseca Soares de Farias contra a Prefeitura de Cipó e o prefeito Marquinhos.
O documento acusa a gestão de inflar o número de matrículas da EJA e instalar turmas fora do território municipal, em áreas pertencentes a Tucano e Ribeira do Amparo, para aumentar o volume de recursos recebidos pelo FUNDEB.
Na decisão, o relator determinou a notificação do prefeito para apresentar defesa e comprovar as informações do Censo Escolar e os valores de repasses recebidos entre 2020 e 2025.
O pedido de suspensão imediata dos repasses foi indeferido, mas o TCM considerou a denúncia idônea e merecedora de apuração, autorizando a continuidade da investigação.
INVASÃO INTERMUNICIPAL
Relatórios oficiais das Secretarias de Educação de Tucano e Ribeira do Amparo, anexados ao processo, apontam que turmas da EJA mantidas pela Prefeitura de Cipó estavam funcionando fora dos limites do município, sem qualquer convênio ou autorização formal das prefeituras envolvidas.
Em Tucano, a coordenadora municipal da EJA, Calliane Santos da Silva, relatou ter encontrado aulas em residências particulares nos povoados Canoas, Caminho Velho e São Félix, com alunos usando uniformes e materiais da Prefeitura de Cipó.
O relatório conclui que “não há respaldo legal para o funcionamento de turmas da rede cipoense em território tucanense”.
Em Ribeira do Amparo, o Processo Administrativo nº 001/2025 confirmou situação semelhante.
Durante a apuração, uma professora declarou ter contrato, salário e merenda custeados pela Prefeitura de Cipó, apesar de lecionar em território de Ribeira do Amparo.
QUEDA NO CENSO APÓS FISCALIZAÇÃO
Os dados preliminares do Censo Escolar 2025 registram uma queda de 21,7% nas matrículas da EJA da rede municipal de Cipó, passando de 4.022 alunos em 2024 para 3.149 em 2025.
A redução ocorreu logo após o TCU reconhecer irregularidades no processo TC-005.049/2025-3 e determinar fiscalização mais rigorosa sobre as informações repassadas pela Prefeitura ao INEP.
O Tribunal de Contas da União julgou procedente a representação que tratava das mesmas irregularidades, reconhecendo a “desproporcionalidade” das matrículas declaradas pela Prefeitura de Cipó no Censo Escolar de 2024.
A decisão determinou o envio dos autos ao INEP, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para verificação dos dados e dos repasses vinculados ao FUNDEB.
De acordo com os documentos anexados ao processo, a gestão municipal teria utilizado um esquema apelidado de “EJA-CASA”, por meio do qual professores contratados por Cipó lecionavam em casas particulares nos municípios vizinhos, com o fornecimento de merenda, transporte e fardamento pagos pela Prefeitura.
Esses alunos, ainda segundo a denúncia, eram contabilizados como matrículas da rede municipal de Cipó, o que teria inflado o total de estudantes e aumentado o volume de repasses do FUNDEB.
O caso é acompanhado por diferentes esferas de controle:
1. TCM/BA – conduz o processo nº 07226e25, que segue em análise de mérito;
2. TCU – reconheceu as irregularidades e determinou providências federais;
3. MPF – apuram eventual prática de improbidade administrativa e falsidade ideológica.
O prefeito Marquinhos apresentou defesa junto ao TCM depois de ter sido notificado, mas os documentos apresentados pela Prefeitura de Cipó foram considerados insuficientes, o que demandou nova diligência para complementação da prova.
A Prefeitura de Cipó ainda não se manifestou publicamente sobre as investigações.
PRÓXIMOS PASSOS
O TCM/BA poderá determinar auditoria in loco para verificar a existência e localização das turmas da EJA, além de avaliar a regularidade dos repasses do FUNDEB.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o município poderá ser obrigado a restituir valores e o prefeito poderá responder por infrações administrativas e penais.
