A Justiça Federal da 1ª Região
determinou o restabelecimento imediato de 23 linhas interestaduais operadas
pela Viação Águia Branca, cujas autorizações haviam sido revogadas pela
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A decisão, proferida pela 4ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, devolve validade
administrativa às decisões da Superintendência de Serviços de Transporte de
Passageiros (Supas) e mantém as operações até julgamento final. Segundo o
despacho, as autorizações, concedidas com base na Resolução ANTT 6.033/2023,
não poderiam ser anuladas sem contraditório e ampla defesa. A ANTT ainda pode
recorrer.
De acordo com o site Diário do
Transporte, as decisões da SUPAS foram publicadas em 23 de outubro de 2024 e
permitiram à empresa explorar mercados interestaduais em diferentes regiões.
Com a liminar, ficam evitadas interrupções de viagens e preservado o atendimento
a passageiros que já haviam adquirido bilhetes para os trechos autorizados.
O caso segue em tramitação e tem
relatoria do juiz Renato Coelho Borelli.
Impacto na Bahia
Entre as rotas liberadas que atendem
municípios baianos, estão: Rio de Janeiro–Vitória da Conquista; Paramirim–São
Bernardo do Campo; Barra do Choça–Campinas; Barra do Choça–São Bernardo do
Campo; Feira de Santana–Macaé; Feira de Santana–Umbaúba; e Camaçari-Penedo.
Também foram restabelecidos mercados com
origem/destino em outras capitais e cidades-polo, como São Paulo–Ipatinga e Rio
de Janeiro–Curitiba.
Enquanto perdurar a liminar, a Águia
Branca está autorizada a operar os mercados conforme as decisões da Supas. O
mérito analisará, entre outros pontos, eventual sobreposição de mercados e
requisitos regulatórios.
Linhas restabelecidas (Origem –
Destino):
- São Paulo
Paulo/SP – Governador Valadares/MG
- São Paulo
Paulo/SP – Ipatinga/MG
- Rio de Janeiro
de Janeiro/RJ – Vitória da Conquista/BA
- Rio de Janeiro
de Janeiro/RJ – Governador Valadares/MG
- Rio de Janeiro
de Janeiro/RJ – Curitiba/PR
- Rio de Janeiro
de Janeiro/RJ – Coronel Fabriciano/MG
- Rio de Janeiro
de Janeiro/RJ – Registro/SP
- Resende/RJ
– Curitiba/PR
- Paramirim/BA
– São Bernardo do Campo/SP
- Barra
do Choça/BA – Campinas/SP
- Barra
do Choça/BA – São Bernardo do Campo/SP
- Aracaju/SE
– Rio de Janeiro/RJ
- Guarapari/ES
– Viçosa/MG
- Colatina/ES
– Campinas/SP
- Vila
Velha/ES – Niterói/RJ
- Nova
Iguaçu/RJ – Guarapari/ES
- Vitória/ES
– Itueta/MG
- Feira
de Santana/BA – Macaé/RJ
- Petrolina/PE
– Aracaju/SE
- Feira
de Santana/BA – Umbaúba/SE
- Camaçari/BA
– Penedo/AL
- Vitória/ES
– Osasco/SP
