O Ministério Público do Estado da Bahia
(MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado devido à falta de
fornecimento de alimentação e água potável aos presos custodiados na Delegacia
de Cipó, no interior da Bahia. Segundo as denúncias, as refeições têm sido
providenciadas por familiares, enquanto a água é buscada em um poço artesiano
localizado no povoado Brejinho.
Na ação, protocolada na última
terça-feira (4), o MPBA solicita, em caráter liminar, que o Estado não mantenha
presos na unidade por mais de 24 horas, devendo providenciar a transferência
imediata para outro estabelecimento prisional até que sejam garantidos o
fornecimento diário de três refeições e água potável.
Conforme a decisão do promotor de
Justiça Tarcísio Logrado de Almeida, foi constatado que os detentos não recebem
alimentação nem água fornecidas pelo poder público. As refeições são levadas
por familiares e a água é retirada de um poço artesiano no povoado Brejinho,
com o auxílio dos servidores da delegacia.
O promotor informou ainda que já havia
expedido ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
(Seap) e ao Município de Cipó para regularizar a situação e transferir os nove
custodiados que aguardam vaga no sistema prisional, mas não houve resposta.
“A média de permanência dos presos na
unidade é de 60 dias, período em que as famílias ficam responsáveis pela
alimentação e os policiais civis precisam buscar água para consumo e uso
diário, sem garantia de potabilidade”, destacou o promotor.
Ele ressaltou ainda que a precariedade
do local expõe não apenas os custodiados, mas também os próprios policiais
civis, “que têm sido desviados de suas funções de investigação para cuidar da
custódia e subsistência dos presos, o que compromete a segurança e o
funcionamento da unidade policial”.
Negligência e maus-tratos no presídio de
Salvador
Amigos e familiares de detentos
realizaram uma
série de protesto em julho deste ano, em frente à Penitenciária Lemos Brito, no
bairro da Mata Escura, em Salvador. A manifestação foi motivada pelo o
que eles apontam como condições precárias enfrentadas pelos internos,
especialmente após
a morte de Rafael Ribeiro dos Santos, de 43 anos, conhecido como “Fuscão”,
apontado como líder do tráfico de drogas em Santo Amaro. Ele morreu em 7 de
julho.
Tensão entre manifestantes e agentes
penitenciários. Uma família presente ao ato ressaltou que a mobilização sempre
teve caráter pacífico. "Não viemos pedir nada além dos nossos direitos.
Não estamos aqui para atrapalhar ou fazer vandalismo", disse uma das
manifestantes.
Segundo os familiares, há uma
onda de negligência dentro da unidade, com detentos adoecendo sem receber
atendimento adequado.
